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• Formação do Governo

"O menor caminho entre dois pontos é sempre uma linha de menor resistência, que rarissimamente é uma reta." (Lao-Tse)

Desde 1990, o projeto brasileiro de desenvolvimento está calcado na buscada modernidade, pela via da conjunção de três fatores: democracia, prosperidade e eqüidade social.

0 primeiro deles, alcançado logo naquele ano, com a escolha pelo voto popular do primeiro Presidente da República após quase 30 anos de abstinência eleitoral, foi reforçado em 1994, com uma nova eleição para a chefia doExecutivo. 0 processo democrático se consolida, sem sobressaltos.

0 que desejam aqueles que detêm o poder de influir na decisão de pessoas, em que mercados investir é, em primeiro lugar, estabilidade política. Depois, estabilidade econômica, num Estado o menos possível interventor. Anseiam por regras estáveis para o funcionamento da economia que lhes permita vislumbrar um horizonte e planejar seus investimentos.

Temos agora que atender ao segundo fator, o da prosperidade. Vários passos já foram dados neste sentido, com a abertura comercial, a modernização do setor produtivo, as prlvatizações e o acordo da dívida externa, visando a estabilidade econômica com crescimento sustentado. Em consequência, uma maior geração de renda e sua melhor distribuição, iniciando-se então o cumprimento da eqüidade social, o terceiro fator, objeto final de todo este esforço.

A fase das emendas constitucionais ao capitulo da ordem econômlca (conceito de empresa nacional, distribuição de gás, navegação de cabotagem, fim da reserva de mercado das telecomunicações e do petróleo) ainda não está encerrada porque elas necessitam, para se tornarem práticas, de uma outra legislação, complementar ou ordinária, que as regule. E isto demanda tempo. Na Constituição aprovada em 1988, por exemplo, permaneceram intactos cerca de 90% dos dispositivos que previam leis futuras que os regulamentassem.

Sem mais retardo, se necessita a adoção de algumas outras providências, extremamente significativas e difíceis de serem tomadas pelas enormes resistências que se formam. São estruturalmente importantes porque visam equilibrar as contas públicas, sem o que não se chegará a lugar nenhum. São as reformas fiscal, tributária e previdenciária. Não se esquecendo, é claro, da reforma política, por ser a mãe de todas as outras.

Isto faz com que 1995 seja um ano de muito trabalho a executar se, além da inadiável desindexação total da economia, somarmos a reforma fiscal, com a revisão da atual estrutura do gasto público, engessada pelas vinculações constitucionais, que correspondem a 65% das receitas de impostos e contribuições; pelas despesas com pessoal ativo e inativo - perto de 24%; juros reais da dívida pública - este ano, cerca de 10 bilhões de dólares, talvez superando o que se gastará em Educação e Saúde. Ao lado destes atendimentos, aumentar a receita., conter a folha salarial e o custeio, e reduzir a dívida interna e as despesas financeiras decorrentes.

A reforma tributária é também urgente, sobretudo porque qualquer alteração neste particular só entra em vigor no ano seguinte à sua aprovação. Há que se reduzir a excessiva carga de tributos incidente sobre algumas atividades, diminuindo-a e redistribuindo-a, facilitando o seu pagamento, agregando parcelas do setor informal da economia, aumentando assim a base de contribuição e diminuindo a evasão e a sonegação, dentro do conceito de que, se todos pagam, todos pagm menos. É indispensável redefinir o repasse constitucional para Estados e Municipios, bem como os seus encargos. Na década de 60, cerca de 70% do bolo tributário nacional permanecia com a União. Na década de 90, não chega a 50%, sendo que os encargos da União permaneceram quase os mesmos, portanto elevados, de quarenta anos atrás.

A reforma da prevldência é indispensável para equilibrá-la financeiramente, melhorar o seu desempenho na prestação de serviços e salvá-la da bancarrota. Para isto tem-se que buscar novas fontes para financiá-la, via Previdência complementar prlvada, reestruturando as regras de aposentadoria. 0 sistema previdenciário está em déficit: há apenas 2 trabalhadores ativos para cada beneficiário ou inativo. Em 1970, por exemplo, esta relação era de 4 para 1. O número de beneficiários rurais pulou de 2 milhões em 1980 para 6 milhões em 1994. 65% dos beneficiários do sistema se aposentaram com menos de 54 anos de idade. Cerca de 40% das pessoas que participam da Previdência, nunca contribuiram para ela. Fora as graves distorções de aposentadorias especlais: enquanto a média é de 150 dólares, nos Legislativos este valor chega a 3.600 e no Ministério Público e Judiciário a 3,700 dólares. Isto acarreta um déficit , somente em 1995, de quatro milhões de dólares.

E, finalmente, a reforma politica, eleitoral e partidirária, que promoverá uma radical transformação nas relações políticas do país, dispensável para que a modernidade alcance este setor. Fidelidade partidária, voto distrital misto, não obrigatoriedade do voto, coincidência de eleições, exigência doutrinária para fprmação de partidos, são alguns dos avanços que necessitam ser introduzidos. Isto sem falar numa rediscussão sobre a mudança do slstema de governo, proposta não aceita pelo plebiscito realizado em 1993.

Mas, esta já é um pouco mais complicada. Se, em 1995, alcançarmos as 3 primeiras, o Brasil já terá pavimentado o caminho que o levará ao primeiro mundo.

*BRASIL: E AS REFORMAS ?

Inserir-se no novo quadro geopolítico, associar-se às grandes correntes do comércio internacional e posicionar-se como parceiro sério e cooperativo, foi o gigantesco passo dado pelo Brasil, em 1990, liberando o país dos grilhões de um processo de desenvolvimento autárquico, baseado na substituição de importações e gerador de setores pouco competitivos e oligopolizados.

Dentro deste contexto, a integração econômica do Cone Sul foi um outro marco: além do fortalecimento econômico de nosso sub-continente, criou-se um amplo espaço geográfico em que a paz e a convivência pacífica entre os parceiros está assegurada. Hoje, o Mercosul representa um mercado de 200 milhões de pessoas, PIB de 1 trilhão de dólares e um intercâmbio comercial de mais de 11 bilhões de dólares.

Estas iniciativas estavam referendadas pela Nação brasileira, reencontrada com sua liberdade política pela eleição de seu primeiro presidente após 29 anos de abstinência eleitoral, e com sua opção pela liberdade econômica. Assim, todos perceberam ser fundamental vencer num ambiente internacional cada vez mais globalizado, em que o grande desafio que se apresenta é o da competência e do conbecimento, do trabalho e da inovação tecnológica.

Agora, para manter e aperfeiçoar todas essas enormes conquistas, é fundamental que se aprofundem as reformas estruturais e se alivie a escorchante política monetária em vigor. Percebe-se um esforço desesperado do governo brasileiro para garantir o plano real. Um dos integrantes da administração afirmou que "vale tudo para segurar a inflação: de tiro pelas costas até chute embaixo do umbigo". Acontece que manter um plano economico somente na base de políticas monetária e cambial extremamente rígidas, é exigir demais da Nação, correndo-se o risco de quebrar o país para salvar o plano.

Daí a urgência da reforma fiscal, com a revisão da atual estrutura do gasto público, engessada pelas vinculações constitucionais que correspondem a 65% das receitas de impostos e contribuições; pelas despesas com pessoal ativo e inativo - perto de 24%; pelos juros reais da dívida pública - este ano, cerca de 10 bilhões de dólares.

E, é claro, aumentar a receita. Aí verifica-se o quanto é inadiável a segunda reforma a tributária, reduzindo-se a excessiva carga de tributos incidentes sobre a produção, facilitando o seu pagamento, agregando com isto parcelas do setor informal da economia, aumentando a base de contribuição e diminuindo a evasão e a sonegação, dentro do conceito de se todos pagam, todos pagam menos. É indispensável redefinir o repasse constitucional para Estados e Municípios, bem como os seus encargos. Na década de 60, cerca de 70% do bolo tributário nacional permanecia com a União. Na década de 90, este percentual não chega a 50%, sendo que os eacargos da União permaneceram quase os mesmos, portanto elevados, de quarenta anos atrás.

A terceira reforms é a da previdência, que necessita sair da atual bancarrota, encontrando novas fontes para financiá-la, que não sejam inflacionárias. Seja pela previdência complementar privada e/ou pela restruturação das regras de aposentadoria. 0 sistema hoje, está falido: há apenas 2 trabalhadores ativos para cada beneficiário ou inativo. Em 1970, por exemplo, esta relação era de 4 para 1. 0 número de beneficiários rurais pulou de 2 milhões, em 1980 para 6 milhões em 1994. 65% dos beneficiários do sistema se aposentaram com menos de 54 anos de idade. Cerca de 40% das pessoas que participam da previdência, nunca contribuiram para ela. Fora as graves distorções de aposentadorias especiais: enquanto a média é de 150 dólares, nos Legislativos este valor chega a 3.600 e no Ministério Público e Judiciário a 3.700 dólares. Isto acarretou um rombo, somente em 1995, de quatro billhões de dólares.

Resta, afinal, um grande desafio: comprovar que somente a liberdade econômica conjugada à liberdade política, pode oferecer condições de vida digna à população mais carente e garantir-lhe o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à vida. Embora o crescimento econômico sustentado seja condição necessária para o combate à pobreza, não é suficiente. Se os pobres não dispuserem de um mínimo de meios para participar deste processo, a desigualdade aumentará, correndo-se então o risco de ver-se ruir todas as conquistas baseadas nos ideais de liberdade política e liberdade econômica.

Para evitar o que seria um desastre, necessita o governo brasileiro imprimir comando, mostrar vontade e determinação políticas e coragem cívica. Já !

ENCONTRO COM GABO

"A lembrança é uma forma de reencontro".

Estava eu em Cartagena de Índias, cidade histórica fundada em 1533 e desde então um dos principais portos da Colômbia, no mar Caribe, para participar, com vários presidentes de países sul-americanos, da V reunião de Cúpula do Grupo do Rio.

Esses encontros, pelo seu formato institucional, eram marcados pela informalidade e pelos bons resultados que traziam ao concerto político das nações envolvidas. Discutia-se o suficlente para a tomada de importantes decisões, avançando-se sempre de forma cautelosa e segura.

Cheguei num sábado à noite; fazia muito calor, amainado pela constante brisa que soprava da costa. No domingo pela manhã, ainda no meu quarto, recebo, junto com o café, os jornais colombianos. Um deles traz suplemento com um conto inédito de Gabo "Maria dos Prazeres". Interessante que sua personagem é brasileira de origem - lançado alguns anos depois como parte integrante do seu livro "Doze Contos Peregrinos". Li-o e pensei: "que boa coincidência!" Neste encontro anual, além da satisfação de rever meus colegas-presidentes, eu teria uma conversa com um dos gigantes da literatura universal: Gabriel Garcia Marquez, o Gabo.

Já sabia que ele também estaria em Cartagena, atendendo convite feito pelo presidente-anfitrião para participar de uma das cerimônias finais do conclave. Saí, então do Brasil, com tudo marcado para a tarde do dia 2 de dezembro de 1991, no hotel onde me hospedara.

Às 17.30 hs daquela segunda-feira já me encontrava pronto, aguardando a sua chegada a qualquer momento. Esperava ter com ele pelo menos uma hora de bate-papo, até o momento de um jantar solene a que deveria estar presente naquela noite.

Seis horas, nada; seis e trinta, nada. Pedi então que tentassem se comunicar com Gabo, para saber se acontecera algo. Telefonaram para o número em que se dizia poderia encontrá-lo e nem sinal do autor de "O General Em Seu Labirinto". A única informação é de que saíra com um amigo já há algum tempo. E só.

Às quinze para as sete, saí para o jantar. Amolado, com o que considerei uma descortesia, mas alimentando esperanças de poder vê-lo na cerimônia daquela noite. Ele lá não estava. Perguntei ao Presidente Gavíria, que o convidara para aquele instante e como resposta o máximo que obtive fol a mesma: não sabia.

- Mas não se importe; ele é assim mesmo! completou o mandatário colombiano.

Na volta ao hotel, conjecturava o que poderia ter acontecido. Na minha cabeca não passava que o famoso Gabriel Garcia Marquez, prêmlo Nobel de 1982 com "Cem Anos de Solidão", fosse capaz de uma desconsideração como aquela.

Fui dormir e, no dia seguinte cedo, já estava de pé para os meus exercícios físicos, preparando-me para um dia puxado de reuniões, começando com o diretor-gerente do FMI, Michel Camdessus e prosseguindo com sessões plenárias e encontros bilaterais com outros Chefes de Estado.

Saio do banho e toca o telefone do quarto. Eu atendo:

- Alô?

- É o Collor de Mello? (Devia ser alguém de língua hispânica, com alguma intimidade, pensei, porque não utilizou o protocolar Presidente).

- Sim, sou eu mesmo.

- Estou no hall do hotel há uma meia hora, com jornalistas me chateando e ninguém aqui para me dizer o que devo fazer ...

Perguntel ao meu interlocutor:

- Por favor, com quem estou falando?

Com Gabriel Garcia Marquez. Estou lhe esperando para o nosso encontro.

Mas, estava marcado para ontem, disse eu.

- Ontem... ontem ... Repetia como se buscasse na memória a confirmação da data. - Tem certeza?

- Claro! Inclusive tenho um comunicado de seu agente confirmando para ontem, às 17.30 horas, a nossa conversa.

Ele, que simplesmente havia chegado com 14 horas de atraso, pareceu cair em si, balbuciou uma desculpa que imediatamente aceitei e pediu-me que o deixasse subir e ficar num local onde não sofresse tanto assédio, motivo maior de sua lrritação.

Determinei ao ceremonial que prontamente o acomodasse numa das salas privativas do hotel, vesti-me rapidamente e desci para cumprir minha agenda. Depois de vencido meu primeiro compromisso do dia, fui ao encontro de Gabo.

A prosa, divertida e politicamente engajada, foi um dos melhores e mais gratificantes momentos que vivenciei na minha passagem pela vida pública.

PRUDÊNCIA OU OMISSÃO?

Decisão da justiça não se discute, se cumpre!

Numa democracia, o acatamento a esta determinação serve de base de sustentação ao estado de Direito, sem o que não poderá haver segurança, harmonia, confiança e coesão nas relações sociais de uma Nação.

Tome-se a decisão da Suprema Corte chilena, no julgamento de um oficial-general. Ao se colocar dúvida sobre o cumprimento do veredicto, se coloca em xeque o pressuposto do regime e se vislumbra sua fragilidade. Afinal, o Executivo que não faz cumprlr as determinações do judiciário pode ser considerado de exceção: dá seguimento ou não às decisões judiciais na medida de sua conveniência.

E isto pode ser encarado como prenúncio de ruptura institutional. Se a sentença não for cumprida pelo oficial condenado, quem vai fazer cumpri-la contra a vontade das Forças Armadas? 0 presidente corre o risco de dar uma ordem neste sentido aos órgãos de polícia do seu governo e não vê-la acatada. Num momento de confronto, em geral, manda quem pode e obedece quem tem juízo. E, quem dispõe das armas, já possue uma grande vantagem inicial.

No Chile, nem o apego à aparências, muito menos à Constituição, garante ao Chefe do Executivo este mando. 0 poder do voto está com um, enquanto o poder bélico e o da dissuasão está com o general comandante das organizações militares. Pelo menos, se formaliza uma relação que, em grande parte da nossa região não é tão clara, porque informal e escamoteada.

A única possibilidade, portanto, de uma decisão da Suprema Corte do Chile ser cumprida, é contando com a aprovação do estamento militar. Se este não concordar ou se se criar mecanismo que evite o fiel cumprimento da sentença, o que será da democracia chilena?

De qualquer forma, ocorre naquele país um fato que evoca reflexão sobre o papel das Forças Armadas, bem como sua relação com o poder civil no continente latino-americano, os presidentes desta parte do mundo não são, de verdade, Comandantes-em-Chefe do Poder Militar. Este título pomposo, faz crer que o civil, investldo na Presidência da República tem, efetivamente, o comando. Ledo engano! Para se manter a liturgia do cargo e se tentar refletir o que explicita nossas constituições, faz-se de conta que o é, quando, na realidade, quem comanda a tropa, sendo por ela reconhecida como Chefe, é o oficial-general que esteja ocupando a mais alta função na hierarquia militar.

Para que o presldente civil, neste contexto, tenha alguma chance de se afirmar, é indispensável que, além da força que representa pela manifestação popular das urnas, tome decisões precisas e determinadas, fazendo valer sua autoridade, sempre com respeito à Constituição. Se assim não o fizer, corre o sério risco de bater continência ao primeiro fardado que encontrar na rua.

Será este, o caso?

A realidade é que o processo de reconstrução democrática passa, necessariamente, por uma revisao do papel das Forças Armadas num mundo redefinido geopoliticamente, em que a interdepedência comercial e a globalização econômica determine para os militares novos deveres que não passam, necessariamente, pelo desempenho histórico que cumpriram em nosso continente. Suas atribuções, hoje em dia, talvez sejam outras.

Mas, sem dúvida, um bom comeco será sempre, o cumprimento integral das decisões de uma Suprema Corte, por ser ela a ú1tima trincheira na defesa dos direitos do cidadão. Se ela cair ou for tomada por adversários do regime democrático, voltaremos a viver nos sombrios esconsos do totalitarismo e da violência.

0 Estado de Direito sofre, a cada vez que setores da sociedade avocam a si o direito de se reunir em assembléias corporativas para avaliar decisões da justiça no tocante às suas categorlas e decidir se as acata ou não!

Recentemente, no Brasil, vivemos algo muito parecido. O Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva e ilegal a greve dos petroleiros, determinando a volta imediata dos trabalhadores da empresa estatal Petrobrás, detentora de burro monopólio, às suas lides. Reuniram-se as lideranças sindicais e prolataram uma verdadelra sentença, própria do abuso:

- "A decisão do Tribunal foi politica e não Jurídica! Por isto, não vamos acatá-la!".

Mais do que petulância e fanfarronice, é um atentado à própria democracia!

Aos Presidentes da República, a escolha de uma linha de ação entre a prudência e a omissão é o cuidado para não confundir as virtudes de uma com os pecados da outra.

INTEGRAR PARA BUSCAR A PAZ

A integração econômica de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mais do que relações comerciais vantajosas, garante a paz na região, diferenciando-a de certas áreas do mundo, vitimadas pela desintegração politica e pela luta armada. Até porque o país que tivesse pretensões hegemônicas ou animus beligerandi, não aceitaria criar uma zona de livre comércio com nenhum outro, pois seria o mesmo que vestir uma camisa de força ou estabelecer um fator de inibição à sua ambição geopolítica.

0 Mercosul, nascido em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção é, portanto, uma promessa efetiva de solidariedade e de concórdia, reforçada com a filiação da Argentina e do Brasil à AIEA - Agência lnternacional de Energia Atômica - e pela renúncia dessas duas nações ao desenvolvimento de projetos de construção de armas de destruição de massa.

Mesmo assim, foi penoso o caminho percorrido até se chegar ao ato que marcou o início da unificação das economias do Cone Sul, que hoje representa um mercado de 200 milhões de pessoas, PIB de 1 trilhão de dólares e um intercâmbio de mais de 11 bilhões de dólares.Combinaram-se dois fatores que exigiram muito, tanto do setor público quanto do setor privado: abertura associada à integração. 0 primeiro, já estava a obrigar um aumento da efiência, aliado à melhoria da qualidade dos produtos e ganhos de produtividade, para competir e sobreviver. Juntava-se, a este, o reclamado pela integração: reconhecimento eventual de um determinado setor de não poder competir com o de outros países pela sua desvantagem comparativa - ou especialização - adaptação às diferenças de qualificação de mão-de-obra, custos portuários, fretes, salários, tributos e, sobretudo, tarifas.

Os maiores entraves à modernização econômica foram superados pela vontade política dos governos e graças à compreensão, criatividade, esforço e visão dos empresários. Todos perceberam ser fundamental a união de nossos mercados para vencer num ambiente internacional cada vez mais globalizado e não mais dividido entre esquerda e direita, e sim entre aqueles que sabem e aqueles que não sabem. Sendo assim, o grande desafio que se apresenta neste final de século é o de se estar apto para uma nova guerra. Não a convencional, muito menos a fria ou ideológica, manifestações da insensatez humana. Mas a da competência e do conhecimento, do trabalho e da inovação tecnológica: a guerra comercial.

Para este enfrentamento, tanto mais estaremos preparados quanto mais juntarmos nossas forças, o que vem sendo tentado, há tempos, pela ALADI. Há que se avançar, compatibilizando, entre si, as diversas iniciativas que tragam a marca da lntegração, como é o caso do Grupo Andino, do Pacto Amazônico, do Caricom e do próprio TLC, moldando-se então aí a integração hemisforica,, do Alasca A Patagonia, preconlzada pelo "Enterprise for the Americas. Um prinieiro movimento IS foi realizado, quando subscrevi em nome dos presidentes do Mercosul, com o ex-presidente George Bush, o Acordo - Quadro de Comércio e lnvestimento, conhecido Como 4 + I ou Rose Ciarden Agreement, em 19 de junho de 1991.

Com a conclusão, em 15 de dezembro de 1993, da Rodada Uruguai do GATT - Acordo Geral de Comércio e Tarifas - o censrio estj sensivelmente melhorado pelo consenso que se estabeleceu naquela entidade, após sete anos de debates. Mesmo com algumas questões políticas a serem revolvidas, como o "dumping soclain e meio-ambiente, existem agora regras mais próximas do que é justo e é unânime na relação comercial entre os países. A criação recente, em 11. de Janeiro de 95, da OMC - Organização Mundial do Comércío - que substitue o GATT com a missão de aplicar aquelas normas e fiscalizar o seu cumprímento, deve ser encerada como um indício forte de para onde se dirige a preocupação daqueles que comandam as economias mundiais: preparar-se para as batalhas da competição tecnológica e da busca de novos mercados.

No estágio em que nos encontramos, é indispensável que se junte a nossos pares, além do A de Argentina e o B de Brasil,, o C de uma importante economia do continente sul-americano: o Chile, que até o momento, tem sido mero observador das reuniões do Mercosul, e mostra-se mais interessado numa possivel integração com os Estados Unidos. É natural. Ele se diferenciou mais cedo com a aplicação e o aprofundamento de suas reformas e, em consequência,, com a conquista de sua estabilidade econômica. Isto não significa, porém, que cruzemos os braços e deixemos que se desvie. Para entendermos o processo de integração, de forma gradual e coerente, e atender ao sonho bolivariano da nossa América, é indispensável a participação imediata daquela NK3o.

Mas, Já temos o que comemorar. 0 fim das tensões neste subreglao fol alcançado com meu gesto de colocar um pó de cal na aventura nuclear (Serra do Cachimbo, em 18/09/90), seguido da assinatura do Tratado Nuclear para a Paz (Foz de Iguaçu, em 28/11/90), do Tratado de Assunção (26/03/91) e, finalmente, com a adesão da Argentina e do Brasil A AIEA (13/12/91).

Um passo gigantesco foi dado na direção da construção de um centro de solidariedade e de paz tendo, como pano de fundo, a integração. Passamos assim do isolamento e do confronto para uma era de cooperação e entendimento.

A SAIDA SOCIAL-LIBERAL

Liberdade econômica e promoção social.

Eis a chave para o coroamento da proposta liberal: o compromisso com a solução dos gravíssimos estigmas sociais sociais que angustiam e penalizam grande parte da humanidade.

Chegou-se ao quase final deste século, marcado por duas grandes guerras, por uma série quase interminável de conflitos e por lutas ideológicas, temendo-se o esfacelamento dos principios liberais e, consequentemente, o colapso de uma sociedade democrática e livre. Afinal, a divisão do mundo e a difusão do pensamento Marxista-Leninista de forma tão vigorosa, nos deixava entrever esta possibilidade.

Mals eis que o inesperado dos aconteclmentos de 1989 e a velocidade das mudanças ocorridas a partir daí, reverteu aquela expectativa sombria e veio reafirmar a proposta liberal, embasada na democracia e economia de mercado. Hoje, esta é uma tendência universal que já alcança espaços geográficos importantes, de maneira rápida e contundente.

Este aparente fenómeno tem um fundamento: o liberalismo, antes de doutrina, é sentimento. Está enraizado na natureza humana, porque encarna um valor inestimável que rege a nossa existencia: a liberdade. Ela é tão importante para o nosso espírito quanta a pele para o nosso corpo - sem elas não podemos viver em plenitude. É ela, a liberdade, em sua real dimensão, a essência da proposta liberal, a sua força e a sua razão de existir.

Assim, apesar de se ter chegado ao final deste século com a sensação da vitória do consenso liberal-democrático, não se poder acomodar nem muito menos se iludir com este sucesso. Há muito por fazer. Até porque, pegunto-me, se para esta vitória não teriam contribuído decisivamente os erros e os equívocos de uma doutrina da ilusão, que se esvaneceu com o tempo, independentemente dos méritos liberais?

Por isso, coloca-se agora, mais que nunca, este enorme desafio ao mundo livre e democrático: vincular a prosperidade econômica ao imperativo da promoção social.

Não há mais tempo a perder!

0 ressurgimento entre nós de uma certa cultura de remorso social, que no mais das vezes se degrada em demagogia, não basta para atenuar o drama do cotidiano de nossos semelhantes, espalhados pelos quatro cantos do globo. É preciso mais, muito mais!

É preciso aprofundar a reforma liberal com redobrada atenção, de forma acurada, procurando realizá-la sem um custo social perverso. lsto significa que deve-se continuar trabalhando, sem a perigosa e preguiçosa indulgência nem a indecisão ou meias-medidas, que são as nossas maiores adversárias. Sobretudo, sem temer os reptos, até porque a coragem de fazer deve ser sempre maior que o medo de errar.

Agora, às vésperas da abertura de uma nova era, que esperamos seja mais generosa para com a humanidade, é necessário que se reflita sobre o encaminhamento das soluções para o enorme contencioso da agenda social das Nações.

O século XX, prestes a se findar, ficou a nos dever o que se esperava fosse seu grande legado: ao lado da afirmação dos princípies liberais, uma fórmula que impedisse, quando pouco, a proliferação da miséria em nosso planeta.

O século XIX, com a revolução industrial e todos os seus desdobramentos, mudou o conceito de produção e as relações do trabalho-capital. Foi o século do avanço econômico.

O século XVIII nos legou os princípios basilares do direito e de justiça, sobre as quais se assenta a moderna democracia. Foi o século do avanço político.

Para o século atual, era de se esperar, pois, que se completasse o trinômio, com o ingrediente do avanço social, o que não ocorreu. Daí a necessidade de se estabelecer de pronto, no seio da comunidade internacional, o compromisso com as gerações futuras, corn base numa agenda criteriosa que proporcione um debate sério, responsável e consequente. Que este debate traga propostas objetivas de solução de problemas que vão desde a fome, a falta de acesso à educação, à saúde e ao trabalho, passando pelo meio ambiente, atingindo questões comerciais e tecnológicas e chegando ao recorrente tema da dívida externa, cujo peso sobre a economia de países considerados de quarto mundo é, como se sabe, esmagador.

Que o século XXI cumpra este dever!

A VERSÃO DE QUEM VIVEU O FATO

Quem me arrancou da Presidência foram aqueles setores que se viram contrariados pela minha ação de governo. Mais especificamente, aqueles altamente corporativos, de direita e de esquerda, do empresariado e do setor público.

0 primeiro, representado por um núcleo exremamente corporativo do empresariado, envolvido no manto protetor da reserva de mercado, queria-o cativo, repugnando a concorrência. Desejava também continuar mantendo uma relação privilegiada com empresas estatais, fornecedoras de matéria-prima para o setor industrial, com preços e prazos altamente vantajosos e reservados para uma seleta clientela.

Foram, os representantes deste núcleo, contrariados pela abertura de nossas fronteiras ao comércio exterior, pela chegada da concorrência, pelo fim das reservas de mercado e da influência que exerciam na nomeação de diretores das estatais, por intermédio das indicações feitas pelos seus apadrinhados políticos.

0 segundo, representado pelo corporativismo do setor público, ávido por manter os seus privilégios, sobretudo nas estatais, desafiava toda a 1ógica da eficiência e da modernidade. Nas paquidérmicas estatais e nos burros monopólios, com o imposto sindical e fundos de pensão, os que defendiam o corporativismo do setor público tinham a sua recompensa.

Foram contrariados pelo processo de privatização das empresas estatais, que reduzia-lhes o poder de pressão junto ao governo, eliminavas-lhe as sinecuras sindicais, ao tempo em que perdiam um grande contribuinte para o fundo de pensão da estatal.

Eram, portanto, poderosos os interesses que contrariei. Faltava, no entanto, a esses dois setores, algo em torno do que se articular. Ficaria difícil atacar-me naquele momento, sem abrir a guarda do real objetivo da torpe conspiração.

Ansiavam por um mote que tivesse apelo popular. Tão logo puderam encontrá-lo nas denúncias contra o meu governo, com o aplauso decisivo de quase toda a mídia nacional, sairam para uma campanha difamatória sem precedentes na história de nosso país.

A ação fol travestida: os adversários políticos, liderados por Ibsen Pinheiro, levantaram a bandeira da Ética. Os "caras-pintadas", manipulados na sua inocêncla, cumpriram a tarefa plástico-estética do golpe. Finalmente, criações jurídicas, plantadas na emoção da repulsa encomendada, resultaram por destruir uma Presidência legítima.

0 acordo, que reuniu quase todas as correntes políticas com representação no Congresso, salvo uns poucos leais e corajosos companheiros, estabelecia além da autorização da Câmara para que eu fosse processado (setembro/92), o julgamento político do Senado antes do final do ano (dezembro/92) e posse provisória do vice-presidente. Este, renunciaria, para que numa eleição indireta (já havia eu concluído mais de metade do meu mandato), fosse escolhido Ulisses, fator de convergência dessas correntes que urdiram a queda do Presidente, o que somente não ocorreu em razão de sua morte em outubro de 1992.

Acredito que diversos fatos, que somente agora começam a surgir, possam também ter concorrido para alimentar este desencadear de paixões e insanidade. Mais cedo ou mais tarde eles aparecerão, límpidos e cristalinos, rompendo a cortina de chumbo que ainda os encobre. Basicamente, todavia, o que motivou o golpe foi isto.

A SAIDA SOCIAL-LIBERAL

Liberdade econômica e promoção social.

Eis a chave para o coroamento da proposta liberal: o compromisso com a solução dos gravíssimos estigmas sociais sociais que angustiam e penalizam grande parte da humanidade.

Chegou-se ao quase final deste século, marcado por duas grandes guerras, por uma série quase interminável de conflitos e por lutas ideológicas, temendo-se o esfacelamento dos princípios liberais e, consequentemente, o colapso de uma sociedade democrática e livre. Afinal, a divisão do mundo e a difusão do pensamento Marxista-Leninista de forma tão vigorosa, nos deixava entrever esta possibilidade.

Mals eis que o inesperado dos aconteclmentos de 1989 e a velocidade das mudanças ocorridas a partir daí, reverteu aquela expectativa sombria e veio reafirmar a proposta liberal, embasada na democracia e economia de mercado. Hoje, esta é uma tendência universal que já alcança espaços geográficos importantes, de maneira rápida e contundente.

Este aparente fenómeno tem um fundamento: o liberalismo, antes de doutrina, é sentimento. Está enraizado na natureza humana, porque encarna um valor inestimável que rege a nossa existência: a liberdade. Ela é tão importante para o nosso espírito quanta a pele para o nosso corpo - sem elas não podemos viver em plenitude. É ela, a liberdade, em sua real dimensão, a essência da proposta liberal, a sua força e a sua razão de existir.

Assim, apesar de se ter chegado ao final deste século com a sensação da vitória do consenso liberal-democrático, não se pode acomodar nem muito menos se iludir com este sucesso. Há muito por fazer. Até porque, pegunto-me, se para esta vitória não teriam contribuído decisivamente os erros e os equívocos de uma doutrina da ilusão, que se esvaneceu com o tempo, independentemente dos méritos liberais?

Por isso, coloca-se agora, mais que nunca, este enorme desafio ao mundo livre e democrático: vincular a prosperidade econômica ao imperativo da promoção social.

Não há mais tempo a perder! 0 ressurgimento entre nós de uma certa cultura de remorso social, que no mais das vezes se degrada em demagogia, não basta para atenuar o drama do cotidiano de nossos semelhantes, espalhados pelos quatro cantos do globo. É preciso mais, muito mais!

É preciso aprofundar a reforma liberal com redobrada atenção, de forma acurada, procurando realizá-la sem um custo social perverso. lsto significa que deve-se continuar trabalhando, sem a perigosa e preguiçosa indulgência nem a indecisão ou meias-medidas, que são as nossas maiores adversárias. Sobretudo, sem temer os reptos, até porque a coragem de fazer deve ser sempre maior que o medo de errar.

Agora, às vésperas da abertura de uma nova era, que esperamos seja mais generosa para com a humanidade, é necessário que se reflita sobre o encaminhamento das soluções para o enorme contencioso da agenda social das Nações.

O século XX, prestes a se findar, ficou a nos dever o que se esperava fosse seu grande legado: ao lado da afirmação dos princípios liberais, uma fórmula que impedisse, quando pouco, a proliferação da miséria em nosso planeta.

O século XIX, com a revolução industrial e todos os seus desdobramentos, mudou o conceito de produção e as relações do trabalho-capital. Foi o século do avanço econômico.

O século XVIII nos legou os princípios basilares do direito e de justiça, sobre as quais se assenta a moderna democracia. Foi o século do avanço político.

Para o século atual, era de se esperar, pois, que se completasse o trinômio, com o ingrediente do avanço social, o que não ocorreu. Daí a necessidade de se estabelecer de pronto, no seio da comunidade internacional, o compromisso com as gerações futuras, corn base numa agenda criteriosa que proporcione um debate sério, responsável e consequente. Que este debate traga propostas objetivas de solução de problemas que vão desde a fome, a falta de acesso à educação, à saúde e ao trabalho, passando pelo meio ambiente, atingindo questões comerciais e tecnológicas e chegando ao recorrente tema da dívida externa, cujo peso sobre a economia de países considerados de quarto mundo é, como se sabe, esmagador.

Que o século XXI cumpra este dever!

DEFININDO AS MEDIDAS

"Todos nós já sabemos que é mais seguro permanecer no porto, mas afinal não foi para isto que foram construídos os barcos."

Nas semanas que antecederam a minha posse na Presidência da República, promovi inúmeros encontros com pessoas do mundo acadêmico, dos círculos políticos, militares e econômicos.

Procurava ouvir deles as sugestões, as suas idéias, suas apreensões e daí tentar sentir o pulso deste conjunto de pessoas e setores tão influentes na vida do país e no dia a dia dos cidadãos.

0 ex-ministro Simonsen, era uma dessas personalidades. Além de sua experiência como executivo e professor, era muito bem informado e possuía uma legião de ex-alunos ou de admiradores que incluíam algumas das melhores cabeças do país.

Pedi que lhe fosse transmitido meu convite para um encontro, em Brasília. Adiantei ser do meu interesse saber sua opinião sobre as medidas que o meu governo precisaria adotar para equacionar os efeitos de uma grave crise de desarranjo nas contas públicas, devido a um modelo econômico desajustado do contexto global e enveredando por uma inflação que beirava os 90% ao mês.

Tendo aceito o convite, fui cientificado de que ele gostaria de estar acompanhado de dois jovens amigos seus, que tinham visões distintas entre si mas que por isso mesmo, poderiam colaborar no estabelecimento de alternativas no campo das soluções para o problema brasileiro. Aquiesci com a vinda de todos e combinamos então a data.

No inicío da tarde do dia aprazado, iniciamos nossa conversa. Presentes, além do ex-ministro e de mim, seus dois amigos, André Lara Rezende e Daniel Dantas. Ele os apresentou como dois gênios, o primeiro com maior pendor para o setor público, embora traumatizado pela experiêncla do Plano Cruzado; o segundo, com total vocação para a iniciativa privada, animado com o sucesso que estava alcancando na administração financeira de uma tradicional e influente família carioca.

Perguntei-lhes então o que êles fariam, se no meu lugar estivessem, para controlar a inflação, numa apreciação conjuntural, e quais os pontos que atacariam, na parte estrutural.

0 professor Simonsen, fumando muito, começou a falar:

- Primeiro, ratificar o seu programa de governo, se possível detalhando as diversas ações. Há que se dar visibilidade aos agentes econômicos. Eles precisam ter segurança de que, dentro de um projeto de governo claro, definido, as etapas de sua implementação não sofrerão sobressaltos nem eles terão surpresas. É absolutamente necessário a elaboração de um orçamento realista, com forte retenção nas despesas do governo e uma melhoria substancial na eficiência da máquina arrecadadora.

- É exatamente isto a que nos propomos, ministro. Mas o que se pode fazer para, num curto prazo, debelar esta escalada monstruosa da inflação? Se ela persistir, nao haverá espaço político para se avançar com as medidas que tenho em mente. lnflação alta como esta significa insatisfação popular que se reflete no Congresso Nacional. Este, por sua vez, nessas circunstâncias, não oferecerá ao meu governo o apoio de que necessitarei para implementar as reformas estruturais.

- Ah, presidente, acho ser preciso jogar um pouco com a possibilidade de êxito político. 0 Congresso será renovado meses depois da sua posse (tomei posse em março/90 e houve eleições legislativas e para os governos estaduais em outubro/90). Talvez nesse intervalo entre um Congresso que sai e um outro que entra, possa haver uma boa chance de se conseguir sucesso, respaldado sobretudo por um presidente recém-eleito pelo voto popular.

Neste momento, interveio André Lara Rezende:

- Mas o principal fator que hoje realimenta o processo inflacionário é a excessiva liquidez. Não há como se tratar da questão sem verificarmos que este potencial de explosão de consumo, com a liquidez no nível em que se encontra, torna impossivel qualquer ação eficaz neste particular. É como tentar apagar o fogo com gasolina!

Volta Simonsen, pensativo:

- É, isto é verdade. A expansão da base se deu de forma brutal e descontrolada ...

- A não ser que se congelem os ativos, interrompeu Lara Rezende.

- Como? perguntou Daniel Dantas, levantando-se. Que sugestão é esta André? Isto seria o mesmo que uma revolução! É inaceitável!

E perguntou ao seu interlocutor:

- Você, André, se responsabilizaria por uma medida dessas? Você, com a caneta na mão, faria isto?

- Não, não, estou só colocando uma alternativa ...

Então, não queira fazer cumprimentos com o chapéu alheio!

Acalmaram-se, com o pedido neste sentido feito por Simonsen, que retomou:

- A colocação do André, presidente, é correta do ponto de vista eminentemente técnico. Mas há considerações de outra natureza que necessitam ser levadas em conta. Uma delas é esta que acaba de fazer Daniel. É um profissional do mercado que reflete o espanto de quem, diante de uma proposta como esta, pode perder muito.

Continuando, disse:

- É, realmente, esta solução não é exequível. Bloquear os ativosfinanceiros, ou parte deles, neste momento, é impossível, embora seja esta a única alternativa a curtíssimo prazo, e junto com medidas acessórias, de atacar a inflação e aí criar o clima político que propicie o encaminhamento das reformas estruturais num ambiente econômico de inflação baixa.

Eu, que ouvia a tudo com redobrada atenção, pois já estava em final de gestação sob rigoroso sigilo, o pacote de medidas que adotaria logo após a posse, fui formando minha convicção sobre o quê fazer.

Semanas depois, veio o Plano Collor.

FORMAÇÃO DO GOVERNO

"O velho está morrendo e e o novo não pode nascer".
Nesse interregno, surge uma rica diversidade de sintomas mórbidos. " Antônio Gramsci

A eleição havia sido ganha, depois de dois turnos de uma campanha fatigante e violenta.

A primeira pergunta que me veio, depois da vitória foi: e agora, como fazer?

Aquela mesma indagação levei ao Merquior, numa conversa cujo início já foi aqui trazido. Depois de tudo o que estava sentindo e ouvindo, tinha rapidamente que estabelecer uma linha de ação que tornasse possível a implementação do nosso Projeto de Reconstrução Nacional, este sim já muito bem definido e claro. Ou seja, o quê fazer eu já sabia. Faltava o como fazer ou como obter os meios que me permitissem realizar as propostas que levei às ruas e que foram apoiadas pelo voto popular.

- E então, Embaixador, por onde começar esta reconstrução?

- Lançando logo duas pontes de entendimento, disse--me ele: uma com a classe política, buscando quadros de outros partidos com idéias assemelhadas, para lhe ajudar nesta tarefa. Além do PFL, com o qual o senhor já constituiu relações sólidas, seguramente o PSDB e outros partidos menores. 0 senhor deve reforçar o seu entorno, e tem a seu favor um projeto de governo que facilita a vinda destes outros partidos seja porque tem uma visão muito parecida (o PFL) ou assemelhada (o PSDB).

- E a outra ponte, Embaixador?

- A outra, com as Forças Armadas. 0 senhor necessita ter à sua retaguarda chefes militares profissionais e fiéis ao seu comando. Deve o senhor desinflamar alguns áreas, ressentidas com o episódio que lhe envolveu e ao ex-chefe do SNI.

Concordei com a explanação e contei-lhe já haver iniciado os primeiros contatos com vistas à participação em meu governo de quadros tanto do PFL quanto do PSDB. Do PFL, partido de políticos experientes e determinados, não houve problemas maiores. A composição foi rápida, até porque 1ógica, devido ao apoio que me foi dado no segundo turno das eleições.

A dificuldade, dizia eu ao Merquior, residia exatamente na participação do PSDB. Relatei-lhe o encontro - no anexo do ltamaraty, onde funcionava o governo de transição - com o seu então presidente Franco Montoro, tratando de participação do partido na equipe de governo. Os pontos de convergência eram tantos que a conversa rapidamente evoluiu para se definir em que áreas se daria esta presença.

- Tinha-me levado uma relação de cinco pontos programáticos, abrangendo dos setores sociais à área econômica, que o PSDB gostaria de ver incluídos em meu plano de ação. Disse-lhe que concordava, até porque já faziam parte de nossa proposta. Daí iniciamos a tratar de que forma esta presença se daria. E lhe transmiti o convite para que o partido ocupasse as pastas da Fazenda e das Relações Exteriores. Sugeri os nomes de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente.

E continuei.

- Montoro despediu-se, não sem antes manifestar seu desagrado com o meu havana (que ele havia me pedido para não acender), dizendo-me que iria ao encontro das lideranças do seu partido, que o esperavam para tomarem a decisão final.

- No início da tarde, recebo um seu teletonema. Animado, dava-me conta de que os entendimentos avançavam bem e a receptividade fora a melhor possível. Queria ele, no entanto, adicionar mais dois pontos àqueles cinco iniciais que me havia trazido. Ambos, da mesma maneira, já estavam incluidos no nosso progama. Lembro-me que um destes era o da integração latino-americana.

Terminei o meu relato, informando ao Merquior que a tarefa já havia, portanto, sido iniciada e manifestando o meu contentamento pelo fato de minha ação concordar com a sua formulação teórica.

Coloquei-lhe então a par da situação, naquele momento.

- Combinei com Montoro que, nesses meus dias de ausência, ele faria os preparativos internos para que, quando da minha volta ao Brasil, pudessemos anunciar a decisão.

Retomamos os outros assuntos de nossa agenda, enveredando pelo arcabouço doutrinário do futuro governo, de que tratarei em outro instante. Terminamos já no meio da tarde e despedimo-nos, ambos satisfeitos com o rumo dos acontecimentos.

Retornando ao Brasil, dei ciência à população dos nomes indicados para ocupar os outros ministérios, pois antes de viajar já havia escolhido o da justiça. Falei com Montoro que pediu um pouco mais de tempo para divulgar o acordo. Disse-lhe que a expectativa em torno do anúncio do titular da Fazenda era grande, sendo necessário apressar a decisão. Os mercados, como sempre nessas ocasiões, estavam inquietos. Respondeu-me que não tardaria com a resposta.

Os nomes dos dois últimos ministros anunciados foram o da Economia e o das Relações Exteriores. Não eram do partido do Montoro.

MEXARSIL

0 processo de integração econômica de países latino--americanos, associado às reformas exigidas por planos de estabilização, traz ao centro da atenção international a situação de três dos mais fortes mercados da região: México, Argentina e Brasil.

Todos os três têm na sua fase contemporânea o gene autoritário: o primeiro, por um sistema político sui-generis que faz com que um único partido hegemônico comande há mais de 50 anos o seu processo político. Os outros dois, traumatizados por décadas de regimes militares que apagaram, sobretudo no Brasil, toda e qualquer forma de organização política e social que desaguasse no fortalecimento de seus sistemas partidários e aprimorasse suas instituições.

Assim, como encaminhar questões sem os canais adequados de representação política para a promoção dos debates em torno destas e, consequentemente, como apresentar as soluções ajustadas à realidade presente?

No Brasil, o esfacelamento do sistema partidário serviu para o desarranjo institucional do país. A chamada falta de governabilidade nada mais é do que, na origem, a ausência de agremiações doutrinariamente definidas, que sejam o fator gregário de aglutinação de pessoas em torno de idéias e não tão somente em busca da satisfação de seus interesses.

Mesmo assim, a sociedade moveu-se no sentido da redemocratização. Buscou uma definição democrática, o que aconteceu com as eleições presidenciais de 1989, vinte e nove anos depois de ter o Brasil eleito pelo voto popular seu último presidente da República.

Reencontrar-se com as urnas já era um grande passo: definia-se o país politicamente. Restava-lhe definir-se economicamente. 0 muro de Berlim havia caído, o maniqueísmo ideológico sepultado, a necessidade de um relacionamento comercial ativo entre os países mostrou-se imperativa, tendo como pano de fundo a busca da paz mundial.

Inserir-se neste novo quadro geopolítico, associar-se às grandes correntes do comércio international e posicionar-se como parceiro sério e cooperativo, foi o gigantesco passo dado em 1990 liberando o país dos grilhões de um processo de desenvolvimento autárquico, baseado na substituição de importações e gerador de setores pouco competitivos e oligopolizados.

Portanto, duas definições básicas foram adotadas: as opções pela democracia representativa e pela economia de mercado. Ou seja, liberdade política e liberdade econômica.

Ambas necessitam ser aprimoradas, precisam reformas. A primeira delas é a reforma política, mãe de todas as outras. Visa, ao lado de melhorar qualitativamente o nível de representação popular, fortalecer doutrinamente o sistema partidário e consolidar o processo democrático. Também a administração pública, como reflexo direto das regras do jogo político, seria beneficiada. Por extensão, a população experimentaria uma melhoria acentuada no padrão de atendimento que lhe é prestada.

A outra, é a reforma econômica estrutural, sem a qual o plano de estabilização não se mantem à tona, nem, muito menos, consegue seu objetivo social. 0 plano brasileiro vem se sustentando graças ao esforço desesperado de um grupo de burocratas que aperta cada vez mais os parafusos das políticas monetária e cambial, como a buscar um pouco mais de segurança para a sua engrenagem. O desespero é tanto que um deles disse a uma revista semanal: "vale tudo para segurar a inflação: de tiro pelas costas até chute embaixo do umbigo". Acontece que a rosca não aguentará esta pressão por muito mais tempo e com tiro e chute não se estabiliza economia.

0 atual governo brasileiro tardou com as medidas estruturais, parecendo não ter a certeza das suas necessidades. Nos discursos oficiais, o anúncio do que se pretendia fazer. Na ação prática, recuos e indefinições. Faltou uma demonstração clara, logo no início, que a nova administração do país tem uma coragem de fazer, maior que o seu medo de errar. Ou seja, faltou uma prova inequívoca de que, além da intenção de, o governo tem a convicção para.

0 tempo passa e aquelas duas ações, que consolidariam uma proposta democrática moderna, ou social-liberal, ainda não se concretizaram.

No caso do México, perdeu-se o "timing", o que provocou o seu ingresso numa fase dolorosa de favores e de consternação social. Ainda assim, graças ao fato de ter se ligado umbilicalmente aos Estados Unidos via TLC, sua situação não é pior.

A Argentina, aos trancos e barrancos, tentou superar suas, cada vez maiores, dificuldades conjunturais, com uma eleição que terá consequências. Com a re-eleição do atual presidente, um mais severo nível de ajuste se tornou necessário. Se tivesse vencido o opositor, tudo teria voltado à estaca zero e, todo o sacrifício já feito pela sociedade argentina, de nada teria valido.

O remédio econômico adotado pelo México, Argentina e Brasil - Mexarsil -não deve ser conhecido no futuro como algo incompatível com a recuperação de organismos economicamente enfermos, democraticamente debilitados, num ambiente social de extrema gravidade e complexidade.

Aí reside o grande dilema do processo liberal: demonstrar que somente a liberdade econômica conjugada à liberdade política,pode oferecer condições de vida digna à população mais carente e garantir-lhe o acesso à educação, à saúde, ao trabalho, à vida; demonstrar que somente o processo liberal é compatível com um desenvolvimento capaz de repartir os seus frutos com parcelas ampliadas da população desassistida.

Aí está o desafio para os governantes destes três países.

DIÁLOGO COM MERQUIOR

Fernando Collor

Se aínda vivemos em uma República em que
disputar uma eleição contra a vontade dos
dominadores constitui crime, o Rio Grande
do Sul vai armar-se para a sua defesa."

Getúlio Vargas

Entre a minha vitória e a posse na Presidência da República, realizei uma viagem a diversos países para encontros com chefes de Estado, de governo e autoridades de organismos Internacionais.

Na minha passagem por Paris, solicitei ao então Embaixador do Brasil junto à UNESCO, José Guilherme Merquior, por quem sempre tive enorme admiração e respeito, que viesse ao meu encontro, no hotel onde me encontrava hospedado, para tomarmos um café e continuarmos uma conversa iniciada meses atrás, durante a campanha eleitoral.

Êle chegou pontualmente à hora marcada. A manhã estava bem agradável e o meu Interlocutor bem disposto, mesmo já sofrendo com os seus problemas de saúde.

Tomou naquele momento a palavra, com a educação e polidez que além dos méritos acadêmicos, o caracterizava:

- Presidente desculpe-me. Sei que dispomos de muito pouco tempo e necessitaria, com sua permissão, dizer-lhe algo que me preocupa bastante.

- Pois não, Embaixador.

- Presidente, fiquei muito feliz com a sua vitória. No entanto, Não sei se devo parabenizá-lo ou se devo apresentar-lhe o meu pesar.

Eu que esperava uma conversa amena e descontraída, fiquei imediatamente alerta, pela investida inesperada.

- Pois não, Embaixador. Pode o senhor me explicar o poquê?

- Presidente, retomou Merquior, a sua vitória foi a derrota de muita gente , de muitos setores da burguesia, diria mesmo de algumas das Instituições mais poderosas do país.

- Como assim, Embaixador?

- O senhor, presidente, ousou demais. Aqueles que foram derrotados nunca irão lhe perdoar. Como estava lhe dizendo, a sua vitória foi a derrota da direita, da esquerda, da classe política e dos grandes empresários cartelizados, de setores da Igreja e dos sindicatos, de grande parte dos intelectuais, de grande parte dos formadores de opinião e ,até mesmo, das Forças Armadas. O senhor já imaginou como poderá governar sem estas forças? Por isto, não sei se apresento-lhe meus pêsames ou minhas felicitações.

Pela primeira vez, alguém me colocava de forma tão direta e precisa algo que eu já intuía no processo da campanha eleitoral. Percebia que o apoio da massa era fortíssimo, um movimento popular que nascia nas pequenas comunidades e se espraiava nas capitais e grandes centros. Mas sentia, embora de forma difusa, uma enorme má-vontade dos donos do poder, dos mandarins da República, em relação à minha candidatura. Viam-me como uma ameaça às suas tranquilidades. Viam-me com apreensão por ser eu um candidato liberto de todo e qualquer compromisso que pudesse tolher minhas ações de governante e minar minha autoridade. Por outro lado, tinham que se conformar com a manifestação eleitoral do povo e ,aceitando esta realidade, tentar adaptar-se aos novos tempos. Até porque o meu programa de governo soava como algo lógico e indispensável para o Brasil. E isto de alguma maneira os confortava.

Refeito do impacto inicial, concordei com o Embaixador, que havia sintetizado em poucas palavras o que eu sentia há tempos, de maneira pouco clara.

Continuou o Embaixador:

- Sem os políticos e os grandes partidos, sem parcelas importantes da Igreja e das Forças Armadas, sem os intelectuais e sem os formadores de opinião, o senhor não conseguirá governar. Por isso, acho que o senhor deve, com a maior presteza, iniciar seu trabalho de reconstrução (fazia alusão aí ao meu partido, PRN- Partido da Reconstrução Nacional), reconstruindo suas relações com todos esses setores. Se o senhor conseguir, melhor para o Brasil e lhe apresentarei meus parabéns. Se o senhor não conseguir, será muito ruim para o país e lhe enviarei meus sentimentos.

Adiante, irei me referir ao esforço que realizei de recomposição com todos os citados. Por enquanto, o registro premonitório de um grande amigo, embora recém-constituído, que colaborou decisivamente comigo e com o Nação na formulação de idéias e de propostas doutrinárias.

FORMAÇÃO DO GOVERNO

"O velho está morrendo
e o novo não pode nascer.
Nesse interregno, surge uma rica diversidade de
sintomas mórbidos." Antônio Gramsci

A eleição havia sido ganha, depois de dois turnos de uma campanha fatigante e violenta.

A primeira pergunta que me veio, depois da vitória foi: e agora, como fazer?

Aquela mesma indagação levei ao Merquior, numa conversa cujo início já foi aqui trazido. Depois de tudo o que estava sentindo e ouvindo, tinha rapidamente que estabelecer uma linha de ação que tornasse possível a implementação do nosso Projeto de Reconstrução Nacional, este sim já muito bem definido e claro. Ou seja, o quê fazer eu já sabia. Faltava o como fazer, ou como obter os meios que me permitissem realizar as propostas que levei às ruas e que foram apoiadas pelo voto popular.

- E então, Embaixador, por onde comecar esta reconstrução?

- Lançando logo duas pontes de entendimento, disse-me ele: uma com a classe política, buscando quadros de outros partidos com idéias assemelhadas, para lhe ajudar nesta tarefa. Além do PFL, com o qual o senhor já constituiu relações sólidas, seguramente o PSDB e outros partidos menores. 0 senhor deve reforçar o seu entorno, e tem a seu favor um projeto de governo que facilita a vinda destes outros partidos seja porque tem uma visão muito parecida (o PFL) ou assemelhada (o PSDB).

- E a outra ponte, Embaixador?

- A outra, com as Forças Armadas. 0 senhor necessita ter à sua retaguarda chefes militares profissionais e fiéis ao seu comando. Deve o senhor desinflamar alguns áreas, ressentidas com o episódio que lhe envolveu e ao ex-chefe do SNI.

Concordei com a explanação e contei-lhe já haver iniciado os primeiros contatos com vistas à participação em meu governo de quadros tanto do PFL quanto do PSDB. Do PFL, partido de políticos experientes e determinados, não houve problemas maiores. A composição foi rápida, até porque 1ógica, devido ao apoio que me foi dado no segundo turno das eleições.

A dificuldade, dizia eu ao Merquior, residia exatamente na participação do PSDB. Relatei-lhe o encontro - no anexo do ltamaraty, onde funcionava o governo de transição - com o seu então presidente Franco Montoro, tratando de participação do partido na equipe de governo. Os pontos de convergência eram tantos que a conversa rapidamente evoluiu para se definir em que áreas se daria esta presença.

- Tinha-me levado uma relação de cinco pontos programáticos, abrangendo dos setores sociais à área econômica, que o PSDB gostaria de ver incluidos em meu plano de ação. Disse-lhe que concordava, até porque já faziam parte de nossa proposta. Daí iniciamos a tratar de que forma esta presença se daria. E lhe transmiti o convite para que o partido ocupasse as pastas da Fazenda e das Relações Exteriores. Sugeri os nomes de José Serra e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente.

E continuei.

- Montoro despediu-se, não sem antes manifestar seu desagrado com o meu havana (que ele havia me pedido para não acender), dizendo-me que iria ao encontro das lideranças do seu partido, que o esperavam para tomarem a decisão final.

- No início da tarde, recebo um seu teletonema. Animado, dava-me conta de que os entendimentos avançavam bem e a receptividade fora a melhor possível. Queria ele, no entanto, adicionar mais dois pontos àqueles cinco iniciais que me havia trazido. Ambos, da mesma maneira, já estavam incluidos no nosso progama. Lembro-me que um destes era o da integração latino-americana.

Terminei o meu relato, informando ao Merquior que a tarefa já havia, portanto, sido iniciada e manifestando o meu contentamento pelo fato de minha ação concordar com a sua formulação teórica.

Coloquei-lhe então a par da situação, naquele momento.

- Combinei com Montoro que, nesses meus dias de ausência, ele faria os preparativos internos para que, quando da minha volta ao Brasil, pudessemos anunciar a decisão.

Retomamos os outros assuntos de nossa agenda, enveredando pelo arcabouço doutrinário do futuro governo, de que tratarei em outro instante. Terminamos já no meio da tarde e despedimo-nos, ambos satisfeitos com o rumo dos acontecimentos.

Retornando ao Brasil, dei ciência à população dos nomes indicados para ocupar os outros ministérios, pois antes de viajar já havia escolhido o da justiça. Falei com Montoro que pediu um pouco mais de tempo para divulgar o acordo. Disse-lhe que a expectativa em torno do anúncio do titular da Fazenda era grande, sendo necessário apressar a decisão. Os mercados, como sempre nessas ocasiões, estavam inquietos. Respondeu-me que não tardaria com a resposta.

Os nomes dos dois últimos ministros anunciados foram o da Economia e o das Relações Exteriores. Não eram do partido do Montoro.